O Plano Nacional de Educação (PNE) 2025–2035 é o principal instrumento de planejamento da educação brasileira para a próxima década. Ele orienta prioridades, metas e estratégias que ajudam o país a organizar esforços de longo prazo para garantir aprendizagem, equidade, valorização docente e governança.
Em 2025, o debate avançou de forma significativa na Câmara dos Deputados com a apresentação do substitutivo do relator, resultado de um processo amplo de diálogo entre sociedade civil, especialistas, gestores e educadores de diferentes regiões.
Um plano marcado pela participação e pela escuta
A tramitação do novo PNE tem sido uma das mais participativas da história recente da educação brasileira. Desde 2023, a Comissão Especial da Câmara promoveu audiências públicas nacionais e regionais, além de encontros em todos os estados. O projeto recebeu mais de 3.000 emendas em sua primeira versão e outras 1.380 durante o debate do substitutivo, evidenciando o interesse da sociedade em contribuir para o desenho das metas e estratégias do plano.
A votação ocorreu diretamente na Comissão Especial e, na sequência, o texto será analisado pelo Senado, começando pela Comissão de Educação. A expectativa é que o processo de escuta continue nessa etapa, reforçando a compreensão do PNE como um pacto construído de forma coletiva.
Metas mais claras e alinhadas a políticas estruturantes
O texto apresentado em 2025 organiza o plano em 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias. A intenção é combinar metas ambiciosas com ações que possam, de fato, ser colocadas em prática pelas redes de ensino.
Um dos pontos centrais é a alfabetização. O novo PNE reforça a importância de garantir que todas as crianças aprendam a ler e escrever até o fim do 2º ano do ensino fundamental, em sintonia com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O plano propõe ações que envolvem formação de professores, acompanhamento da aprendizagem e apoio à gestão das redes para que esse objetivo seja cumprido.
O plano também aborda outros temas estruturantes, como a redução das desigualdades educacionais, a ampliação da conectividade e da infraestrutura das escolas, o desenvolvimento profissional docente, o uso mais eficiente dos recursos da educação e o fortalecimento da governança nas redes de ensino.
O que acompanhar nos próximos meses
Após a aprovação e sanção do novo PNE, estados, Distrito Federal e municípios terão prazos definidos para atualizar seus planos de educação. Estados e o Distrito Federal terão até 12 meses para revisar ou elaborar seus planos estaduais, enquanto os municípios terão até 15 meses para atualizar seus planos municipais.
O plano também estabelece que o Inep divulgue, em até 180 dias após a sanção, indicadores e projeções das metas para cada estado e município. Essa medida contribui para ampliar a transparência e apoiar o planejamento educacional com base em dados.
Como estamos apoiando
A Fundação Lemann atua ao lado das redes de ensino para que as metas do Plano Nacional de Educação se traduzam em avanços concretos na sala de aula. Esse apoio acontece em diferentes dimensões.
Uma delas é a alfabetização na idade certa, por meio de programas e parcerias que apoiam secretarias na organização dos tempos de planejamento, na formação de professores alfabetizadores, na realização de avaliações regulares de leitura e no uso simples e estratégico de dados para qualificar o ensino e a tomada de decisão dos gestores escolares.
Outra frente é o apoio ao aperfeiçoamento das políticas educacionais nos Anos Finais do Ensino Fundamental, com destaque para iniciativas que contribuem para a expansão das matrículas em tempo integral, fortalecendo a permanência dos estudantes na escola e promovendo uma aprendizagem mais engajadora e equitativa.
A Fundação também apoia o fortalecimento de lideranças públicas, colaborando com gestores e equipes técnicas na integração entre currículo, avaliação e gestão escolar, de forma alinhada às prioridades das políticas educacionais.
Além disso, atua em parceria com organizações do ecossistema, como a MegaEdu, para apoiar a melhoria da conectividade das escolas públicas, contribuindo para a ampliação do acesso à internet de qualidade como condição para a aprendizagem e a gestão educacional.
Essas frentes são sustentadas pela produção e disseminação de conhecimento aplicado, em colaboração com universidades e instituições parceiras, para transformar evidências e boas práticas em políticas públicas mais eficazes e sustentáveis.
Um plano para orientar a educação na próxima década
O novo PNE é uma oportunidade de organizar o futuro da educação com estabilidade, cooperação entre entes federativos e foco na aprendizagem dos estudantes. Quando país, estados e municípios trabalham juntos, com metas bem definidas e apoio às redes de ensino, o plano deixa de ser apenas um texto e se torna um caminho concreto para ampliar oportunidades, diminuir desigualdades e garantir que cada criança e jovem aprenda mais e melhor.