Balanço: um ano de escolas com restrição ao uso de celulares

Na educação básica, 80% dos estudantes relatam sentir que o foco nas aulas melhorou; professores, gestores e estudantes também notam diminuição do bullying virtual

Desde a entrada em vigor da Lei n. 15.100/2025, o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos pequenos foi restringido dentro das escolas durante aulas, recreios e intervalos. Os celulares até podem ser usados, mas apenas durante atividades pedagógicas, ou em casos de acessibilidade, saúde e segurança.

Um ano depois, os indicadores nacionais já mostram sinais de que a proibição provocou mudanças reais no comportamento dos estudantes. Segundo uma pesquisa conduzida pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com a plataforma Equidade.info, ligada ao Lemann Center da Stanford Graduate School of Education, 80% dos estudantes brasileiros relatam estar mais focados nas aulas desde que o uso de celulares passou a ser restringido nas escolas. Nos primeiros anos do Ensino Fundamental, essa percepção é ainda mais forte: quase nove em cada dez alunos dizem que a atenção melhorou.

O estudo mostra outro efeito colateral importante: 77% dos gestores, 65% dos professores e 41% dos alunos relatam ter percebido redução no bullying virtual dentro da escola.

Melhorias na prática

A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 mostrou uma queda no acesso à internet dentro das escolas: passou de 51% em 2024 para 37% em 2025, considerando a faixa etária de jovens de 9 a 17 anos, recuo que coincide com a regulamentação e com mudanças na rotina escolar. O próprio MEC anunciou que fará em 2026 uma pesquisa nacional para avaliar com mais detalhe os efeitos da proibição dos celulares na concentração e na aprendizagem, além da convivência entre os estudantes.

Alguns levantamentos preliminares, além de relatos de famílias e secretarias de educação, mostram que a proibição dos celulares, quando aplicada de forma consistente, provocou aumento da atenção em sala, mais participação dos estudantes e melhorias nas notas, especialmente nas turmas do ensino médio.

No Rio de Janeiro, uma lei municipal de 2024 antecipou a legislação federal e proibiu os celulares nas escolas da rede municipal. O resultado já registrado é a melhoria tanto no rendimento escolar, com avanço no desempenho de 13,5% em português e 25,7% em matemática, quanto na socialização entre os estudantes, percebida por meio de entrevistas e relatos de famílias e escolas.

Já a rede estadual do Mato Grosso do Sul afirmou ter alcançado o menor índice de reprovação da série histórica, com queda de cerca de 10% para 5%, embora autoridades locais ressaltem que ações como reforço escolar, reformas de unidade e avaliações periódicas também contribuíram para esses resultados. Ou seja: há indícios de impacto positivo da proibição dos celulares na sala de aula, mas eles tendem a vir combinados a outras políticas públicas.

Para muitos professores, o primeiro efeito prático foi cultural: aulas menos interrompidas por notificações, menos “foto da lousa” e mais registro ativo (anotações, debates em sala), o que facilitou a aplicação de estratégias pedagógicas. No recreio, há relatos de mais socialização, com conversas, brincadeiras e jogos, sinais de que parte do tempo escolar foi resgatado para fortalecer a convivência.

Pontos de atenção e caminhos para os próximos meses

A proibição não resolve tudo magicamente. Um ano depois, já há relatos de efeitos colaterais indesejados: embora o uso de telas seja controlado na escola, muitos jovens aumentaram o tempo de tela fora da escola. Além disso, a simples retirada do aparelho sem investimentos paralelos (como capacitação de professores, melhoria da infraestrutura e programas de inclusão digital) pode exacerbar a desigualdade tecnológica. Tirar o celular da sala não garante, por si só, o ensino de competências digitais ou um acesso educativo e de qualidade à tecnologia para todos.

Para transformar a proibição em benefício real do trabalho docente, algumas ações práticas ajudam, como usar o “tempo recuperado” para aulas mais ativas, com debates e trabalhos em grupo. A restrição deve ser combinada a estratégias de letramento digital, como discussões sobre ética de uso dos celulares e das redes sociais e práticas de checagem de fontes.

Outro ponto relevante é o envolvimento das famílias, que perdem o contato direto com os filhos que não podem acessar o celular no período escolar. O comprometimento da escola é fundamental, com a definição de rotinas claras de comunicação, além da criação de canais de emergência adequados. Também cabe à escola apoiar as famílias no acompanhamento de frequência, notas e comportamento, para avaliar efeitos e ajustar rotinas de crianças e adolescentes.

Por fim, a proibição é mais produtiva quando acompanhada de formação e investimentos em infraestrutura, como internet de qualidade para fins pedagógicos, laboratórios e recursos em geral. Os resultados mais consistentes surgem quando a medida integra um conjunto de ações, e não quando é tratada como solução isolada.

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