O acesso a microdados educacionais é fundamental para que redes de ensino, pesquisadores e gestores compreendam melhor a realidade dos estudantes e planejem políticas públicas baseadas em evidências. Para contribuir com esse debate, a Fundação Lemann e a Open Knowledge Brasil desenvolveram um estudo que reúne análises e recomendações para aprimorar o uso e a governança desses dados no país.
O relatório Microdados Educacionais: da transparência à opacidade analisa as mudanças recentes na divulgação dos microdados educacionais pelo Inep e discute como equilibrar transparência e proteção da privacidade. O estudo destaca o papel central que dados abertos, completos e bem documentados exercem na produção de conhecimento e no aprimoramento das políticas públicas de educação.
O levantamento identifica uma redução gradual das informações disponibilizadas em bases como o Censo Escolar, o Censo da Educação Superior, o Enem e o Saeb. Essa diminuição impacta pesquisas acadêmicas, análises sobre desigualdades e equidade educacional e o monitoramento das metas nacionais. O cenário também traz desafios para órgãos de controle, que dependem desses dados para acompanhar e fiscalizar políticas públicas.
Hoje, o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) é a principal alternativa para acesso seguro aos microdados, embora apresente limitações que podem restringir determinados tipos de análise, além de ser um meio não democrático de acesso aos dados, devido ao número limitado de salas. O relatório aponta, ainda, uma queda do uso de microdados em publicações acadêmicas desde 2022 e um aumento de pedidos ao Inep via Lei de Acesso à Informação.
O Brasil já teve avanços importantes em transparência, especialmente entre 2007 e 2013, com a ampliação da divulgação de microdados que permitiram análises detalhadas, incluindo investigações sobre trajetórias escolares e desigualdades. Entre 2014 e 2017, ajustes foram feitos para conciliar segurança e abertura. A partir de 2018, porém, o acesso passou a sofrer restrições, acentuadas em 2022, com justificativas relacionadas à adequação à LGPD.
Proteger a privacidade dos estudantes é essencial, mas o estudo reforça que isso pode ser conciliado com a manutenção da qualidade e utilidade dos dados. Técnicas adequadas de anonimização, documentação transparente e processos claros de atualização são elementos-chave para fortalecer tanto a proteção quanto a integridade analítica das bases de microdados.
Entre as recomendações apresentadas estão: a definição clara de papéis na governança dos dados; políticas de acesso escalonado considerando diferentes níveis de risco; documentação técnica simples e consistente; auditorias regulares; e canais permanentes de diálogo entre o Inep e a comunidade usuária.
Garantir o acesso responsável aos microdados educacionais significa preservar uma infraestrutura essencial para políticas públicas eficazes. Esses dados permitem que redes de ensino identifiquem desigualdades e avancem em direção à equidade, que pesquisadores produzam conhecimento aplicado e que a sociedade civil desenvolva análises e propostas fundamentadas.
Acesse o sumário executivo e a pesquisa completa (parte 1, parte 2 e parte 3).